A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O TAMPINHA LEGAL (“Nós”, “Nossa Empresa”) é um programa realizado dentro do Instituto SustenPlást, associação sem fins lucrativos que exerce atividades com dados pessoais de titulares diversos e está amplamente comprometida em resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais nesses processos e procedimentos. Por este motivo, foi criada esta Política de Proteção de Dados Pessoais, a fim de esclarecer as práticas no Tratamento dos Dados coletados dos Titulares (“Você”; os “Usuários”, o “Usuário”, o “Titular”) que utilizam o site https://tampinhalegal.com.br/ (o “Site”) e interagem conosco.
VOCÊ SABE O QUE É UM DADO PESSOAL E COMO ELE AFETA A SUA PRIVACIDADE?
Dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa identificar Você, é um elemento que forma a sua privacidade.
Por exemplo:
Seu CPF é um dado pessoal, visto que podemos identificar Você com ele.
Sua idade, sozinha, não é um dado pessoal, pois não podemos identificar Você.
Sua idade, se acompanhada do seu CPF, passa a ser um dado pessoal também, visto que podemos identificar Você.
ESCOPO DESTA POLÍTICA
Estabelecer os nossos compromissos de promoção da segurança da informação e proteção da privacidade de titulares de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a “LGPD”), para:
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Orientar os Usuários sobre os dados coletados durante a navegação e a sua finalidade;
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Informar sobre os direitos que a legislação prevê sobre os tratamentos realizados por Nós; e
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Facilitar o exercício dos seus direitos.
DIRETRIZES GERAIS DE BOA GOVERNANÇA
Legitimidade de tratamento
Os dados pessoais coletados através do nosso Site não são objeto de compra e/ou venda e/ou qualquer tipo de transação ilegítima que não possa ser validada pelo seu Titular.
Segurança da Informação
Realizamos o tratamento de dados pessoais de maneira confidencial e sigilosa, preservando a sua integridade e primando pela sua autenticidade, disponibilizando seu acesso somente às pessoas autorizadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.
Base Legal, Proporcionalidade e Finalidade Legítima
Os dados somente são utilizados para atendimento das finalidades do seu tratamento, pelo tempo que for necessário à satisfação de interesses legítimos e de acordo com as bases legais sólidas e devidamente registradas internamente.
AGENTE CONTROLADOR E SEUS OPERADORES NO SITE
O INSTITUTO SUSTENPLÁST/TAMPINHA LEGAL pode ser considerada controladora de dados pessoais quando realiza o tratamento em nome próprio e estabelece a finalidade de tratamento dos dados pessoais que utiliza para satisfação de propósito lícito e específico.
O INSTITUTO SUSTENPLÁST/TAMPINHA LEGAL pode ser considerada operadora de dados pessoais quando realiza o tratamento em nome de terceiro, com vínculo contratual, com a finalidade e direcionamento da execução das atividades de tratamento definidas pelo controlador, que deverá ter propósito lícito e específico para contratar com o INSTITUTO SUSTENPLÁST/TAMPINHA LEGAL.
Quando Você utiliza o nosso Site, Nós agimos como controlador dos seus dados pessoais – o que significa que decidimos a forma e as diretrizes do tratamento, inclusive de quem opera seus dados pessoais em nosso nome.
Na utilização do Site, é agente operador:
BRASIL SITE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.200.140/0001-27, responsável pela hospedagem do Site;
TIAGO BRASIL PINTO – MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.698.920/0001-41, responsável pela inclusão de postagens no Site, suporte e acesso à base de dados.
DESPESAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso ao conteúdo dos serviços deste site é livre e gratuito.
MUDANÇAS NA POLÍTICA
Nós revisitamos nossas práticas de governança de dados pessoais continuamente e vamos atualizar esta Política sempre que necessário, pois promovemos constantes melhorias nos nossos processos e procedimentos de proteção da sua privacidade e segurança da informação. Por isso, recomendamos que Você visite esta Política de Privacidade de forma rotineira e sempre que publicarmos uma atualização, o que será devidamente sinalizado no nosso Website, a fim de avaliar as novas disposições e a conformidade com o Tratamento de Dados Pessoais que Você espera. Não se preocupe, caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu sobre algum tratamento de dados pessoais, iremos solicitá-lo mais uma vez.
DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Todos os dados pessoais sensíveis são dados pessoais, mas nem todos os dados pessoais são dados sensíveis:
Dado Pessoal
É qualquer dado que identifique ou possa identificar Você, incluindo dados de localização, identificadores eletrônicos ou qualquer outro dado que, quando combinado com outras informações, possa individualizar alguém.
Exemplos: nome, nome da mãe, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização etc.
Dado Pessoal Sensível
São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculados a Você, são sensíveis. Nós não coletamos dados sensíveis no Site.
DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS QUANDO VOCÊ USA O SITE E NOSSOS SERVIÇOS
Ao acessar o conteúdo do nosso site, poderemos coletar Dados Pessoais das seguintes formas:
Dados informados por Você
Dados que Você envia para nós de forma voluntária, através de e-mail, chats, telefone, aplicações, formulários eletrônicos etc., para acessar os nossos serviços e operar a nossa plataforma, bem como solicitar orientação e suportes diversos. Caso você não forneça esses dados, não poderá interagir de forma adequada no nosso Site ou utilizar os serviços lá disponibilizados.
Coleta automatizada de dados
Os dados que coletamos de forma automatizada, integração de aplicações de tecnologia e cookies não podem identificar e nem ter o potencial de identificar Você para Nós. Esses dados incluem a forma como Você utiliza os nossos serviços, arquivos de diagnóstico, falhas, registros de desempenho, dados de conexões e dispositivos, informações sobre sistemas operacionais, dados de localização, dados extraídos de cookies etc.:
a) Cookies. Pequenos arquivos de texto que guardam informações sobre sua utilização de websites e blogs, como histórico de visitação e preferências. O INSTITUTO SUSTENPLÁST/TAMPINHA LEGAL possui cookies em seus websites e blogs que são indispensáveis para o funcionamento, desempenho, funcionalidade e publicidade dos nossos serviços, conforme Política de Cookies. Você pode desativar os cookies a qualquer momento na sua página de navegação, mas as páginas do Site poderão deixar de funcionar.
b) Web beacon. Mapeamento do comportamento de quem está visitando uma determinada página da web, identificando a sua interação com diferentes sites e/ou servidores da web.
c) Ferramentas de analytics. Ferramentas que podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de sites que foram visitados antes, dentre outras informações.
Dados e serviços de terceiros
Trabalhamos com prestadores de serviços externos para nos ajudarem na operação, execução, aprimoramento e personalização dos nossos serviços, como integrações de aplicações tecnológicas e formulários eletrônicos. Além disso, se estivermos diante de serviços prestados em conjunto com terceiros, como a geração de leads, poderemos receber dados fornecidos por eles em integrações de aplicações tecnológicas, formulários eletrônicos ou em outros formatos.
CONDIÇÃO PARA ACESSO E USO DAS FUNCIONALIDADES
Algumas funcionalidades do Site só poderão ser acessadas por meio de um preenchimento de cadastro pelo Usuário. Esse cadastro permitirá ao Usuário participar das nossas iniciativas de trabalho voluntário. Para isso, o Usuário deverá fornecer alguns Dados Pessoais.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o Usuário declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos ou deter o consentimento informado dos representantes legais sobre a utilização das funcionalidades do Site; e (ii) que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Caso não esteja de acordo com estas regras e condições, o Usuário deverá descontinuar o seu acesso e/ou limitar-se ao acesso limitado, impossibilitado de utilizar-se das funcionalidades exclusivas do Site.
DADOS COLETADOS, JUSTIFICATIVA E FINALIDADE
Elaboramos uma tabela descritiva sobre os processos que envolvem a coleta de dados pessoais de Titulares e a base legal que justifica o nosso Tratamento:
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Processo |
Dados pessoais solicitados |
Justificativa |
Base legal |
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Seja um Mantenedor / Apoiador |
Dados de Identificação Dados de Redes Sociais (se houver fotos/vídeos/voz – dados sensíveis) Site |
Precisamos entrar em contato com Você e entender o seu potencial de Mantenedor / Apoiador da nossa causa. Queremos ver suas Redes Sociais para conhecer Você e interagir por lá também. |
Art. 7º, V, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (dados sensíveis) Art. 11, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
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Seja um Doador |
Dados de Identificação |
Vamos identificar Você para efetuar os registros fiscais e contábeis adequados, mas aceitamos doações anônimas |
Art. 7º, II, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
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Seja um Voluntário |
Dados de Identificação Dados de Contato Cidade Estado Celular E-mail Principal Dados de Redes Sociais (se houver fotos/vídeos/voz – dados sensíveis) Site |
Queremos cadastrar o seu interesse de forma a identificar Você e entrar em contato com Você para passar as atividades de voluntariado disponíveis para ajudar a nossa causa e precisamos de informações de contato para podermos falar com Você sobre isso. Queremos ver suas Redes Sociais para conhecer Você e interagir por lá também. |
Art. 7º, V, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (dados sensíveis) Art. 11, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
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Seja um Reciclador |
Dados de Identificação na empresa Responsável Legal Dados de Identificação |
Queremos entrar em contato com Você para passar as atividades de reciclador, ajustar os valores do contrato e formarmos uma grande parceria para ajudar a nossa causa. Se Você incluir os dados das redes sociais da sua empresa, vamos ter acesso às imagens que Você compartilha. |
Art. 7º, V, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
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Contato no site |
Dados de Identificação Dados de Contato Telefone (opcional) Cidade Estado |
Para que os Usuários possam entrar em contato conosco, seja para criticar, elogiar, solicitar esclarecimentos diversos ou para solicitação de proposta, precisamos ter acesso aos dados necessários à identificação do Titular e dados de contato para avaliar e responder a solicitação de forma assertiva. |
Art. 7º, IX, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
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Mídia |
Somente teremos acesso se Você manifestar interesse no compartilhamento dos Dados das Redes Sociais: Dados de Redes Sociais (se houver fotos/vídeos/voz – dados sensíveis) Site |
Encaminhamos Você para nossos links nas redes sociais e eles podem estar coletando informações automatizadas sobre Você** **Não nos responsabilizamos sobre Políticas de Privacidade de terceiros com quem Você mantenha vínculos autônomos e independentes da sua interação com o nosso Site. |
Art. 7º, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (dados sensíveis) Art. 11, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
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API WhatsApp |
Dados de Identificação Nome WhatsApp Dados de Contato |
Caso Você queira entrar em contato direto com o nosso WhatsApp, é só clicar no logo disponível no canto esquerdo da tela – nesse caso, o WhatsApp abrirá automaticamente no seu celular/computador, caso Você esteja conectado na plataforma – e teremos acesso ao seu celular, à foto que Você disponibilizar no perfil, STATUS e nome. |
Art. 7º, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (dados sensíveis) Art. 11, I, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
O INSTITUTO SUSTENPLÁST/TAMPINHA LEGAL não vende, aluga ou comercializa quaisquer dados pessoais para terceiros. O compartilhamento de dados pessoais ocorre em casos de estrita necessidade para ajudar a operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar, oferecer suporte e anunciar seus serviços de forma mais relevante e eficaz, focada no bom atendimento dos Usuários:
Terceiros
Fornecedores, prestadores de serviços e/ou parceiros comerciais, quando necessário à execução de atividades específicas e complementares de saúde, realização de publicidade, otimização de serviços, administração de nossos negócios e concretização de objetivos. Nesses casos, esses prestadores de serviços especializados se submeterão à adoção de termo que assegure o sigilo e a confidencialidade, bem como o tratamento adequado dos dados pessoais compartilhados.
Compartilhamos seus dados pessoais com os seguintes agentes:
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TBRAZIL, inscrita no CNPJ nº 11.698.920/0001-41, responsável pela Tecnologia da Informação, Site e plataforma que utilizamos internamente;
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Voluntários inscritos no programa, quando em execução de atividades nas unidades assistenciais conveniadas; e
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GRUPO META, caso haja compartilhamento de dados pessoais nas redes sociais de sua propriedade.
Órgãos governamentais
Para cumprir obrigações legais e regulatórias de entes e entidades públicos, mediante ordem judicial e/ou administrativa da autoridade pública e/ou designações previstas pela regulação.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Reservamos o direito de transferir dados pessoais coletados para fora do Brasil, mas qualquer transferência de dados internacional levará em conta a análise dos níveis de proteção de dados pessoais na localidade e quaisquer terceiros contratados terão políticas de privacidade vigentes e acordos comerciais rígidos quanto ao controle e operacionalização da proteção dos direitos de privacidade e segurança de dados pessoais.
Hoje, armazenamos dados pessoais em nuvem, localizadas no Brasil e no exterior.
Você será avisado por esta Política sobre a nossa escolha.
DA RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais serão retidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade que justificar o seu armazenamento. Caso seja interesse do Usuário, os dados poderão ser apagados mediante solicitação, salvo em determinadas circunstâncias, nas quais não será possível realizar a exclusão integral e imediata dos dados, em decorrência de obrigação legal, conforme o prazo mínimo estipulado abaixo:
● Dados Pessoais que poderão ser utilizados para fins administrativos, jurídicos ou solicitados por autoridades públicas de acordo com o prazo de retenção legal e/ou regulatória, podendo variar entre 5 e 20 anos; e
● Dados de Identificação Digital, cuja finalidade seja para provas em eventual ação cível, o prazo de armazenamento é de 6 (seis) meses, conforme previsto no artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Além disso, alguns dados poderão ser mantidos por período superior, em razão de ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito, tutela da saúde, legítimo interesse e por outras formas, em conformidade com a legislação vigente.
DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O término do tratamento de dados pessoais poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
Comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público;
A finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; ou
Fim do período de tratamento.
O INSTITUTO SUSTENPLÁST/TAMPINHA LEGAL realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados de acordo com sua base legal. Quando do término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
São direitos dos Usuários, o requerimento de exercício de, a qualquer momento:
Direito de não tratamento
Você pode solicitar que seus dados pessoais não sejam objeto de tratamento pelo INSTITUTO SUSTENPLÁST/TAMPINHA LEGAL.
Direito de informação sobre o Tratamento dos Dados
Você pode pedir informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais que realizamos a qualquer momento. Inclusive, você pode pedir explicações e orientações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para algum tratamento específico e as consequências dessa decisão.
Direito de acesso aos dados e confirmação de existência de tratamento
Você pode questionar a existência ou não do tratamento de seus dados, bem como solicitar uma cópia dos dados pessoais que nós possuímos sobre Você.
Direito à qualidade dos dados pessoais tratados
Você pode solicitar a correção, atualização ou alteração dos seus dados pessoais sempre que identificar erros, incompletudes e/ou desatualizações.
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados
Você pode solicitar a eliminação, o bloqueio ou a anonimização dos seus dados pessoais da nossa base de dados quando entender que são desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com o disposto na legislação sobre proteção de dados pessoais.
Direito de oposição ao tratamento de dados
Você pode contestar a forma e razão pela qual efetuamos os Tratamentos dos seus Dados Pessoais.
Direito de portabilidade dos dados
Você pode requisitar o compartilhamento dos seus dados pessoais com Você ou com terceiros que Você escolher.
Direito de revogar o consentimento
Você pode revogar o seu consentimento de tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento.
O exercício de direitos poderá ser requisitado pelo titular, através do e-mail lgpd@tampinhalegal.com.br, direcionado ao DPO e ao Comitê de Privacidade.
DEVERES DOS USUÁRIOS
O Usuário tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com o Site e seus demais canais de atendimento, bem como proteger a confidencialidade de login(s) e senha(s) de acesso aos serviços do Site e demais canais correlatos, conforme aplicável, inclusive para prevenir seu uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.
Além disso, através dos nossos planos de apoio, manutenção, patrocínio, voluntariado e demais atividades disponíveis, Você pode vir a ter acesso a Dados Pessoais de Titulares adultos e Crianças e Adolescentes, incluindo informações de saúde, quando em operação. Por isso, requeremos a sua discrição e proteção dessas informações, sob pena de responsabilização.
DELIMITAÇÃO DE ESCOPO
Esta política de privacidade não cobre sites de terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. É importante você sempre acessar as políticas de cada aplicação terceira para conhecer mais sobre como essas empresas tratam seus dados.
FALE CONOSCO
Se após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo Canal de Comunicação de Privacidade, através do lgpd@tampinhalegal.com.br.